Se você hoje tem um emprego, mas não tem sua carteira assinada pelo seu patrão, certamente esta perdendo muitos direitos. A assinatura da carteira de trabalho é obrigatória nos vínculos formais, ou seja, você trabalha para alguém com horário fixo, recebendo salário mensal e tendo um chefe para te fiscalizar.
Mas, vamos considerar que seu patrão descumpriu a regra e você trabalha sem carteira assinada. O que você deve receber nesse caso? Os seus direitos aqui precisarão ser pedidos através de uma ação na justiça do trabalho para que seu vinculo seja reconhecido e você consiga ter acesso aos seus direitos trabalhistas.
O primeiro deles é o direito ao depósito mensal do FGTS em sua conta vinculada da CAIXA. Esse FGTS deve ser calculado na porcentagem de 8% do total dos seus ganhos (incluindo adicionais, horas extras) e não pode ser descontado de você mensalmente. Ele é depositado diretamente pelo patrão e em caso de demissão sem justa causa, ainda será devida a multa de 40% sobre o total dos depósitos que foram feitos.
Todo trabalhador formal tem direito a receber anualmente 13º salário, que pode ser pago em duas vezes, no final do ano. Além disso, você também poderá pedir na justiça as férias que não foram pagas pelo seu patrão. Ainda que você tenha tirado as férias, ou seja, ficado em casa, o seu salário deveria ter sido pago com o adicional de 1/3, se não foi, você precisará cobrar judicialmente.
Outro ponto importante é o INSS. Se sua carteira não for registrada, o seu INSS não vai ser recolhido e isso vai fazer com que você não tenha esse tempo contado para sua aposentadoria, o que ira te prejudicar.
É importante lembrar que dificilmente você receberá horas extras se for contratado sem carteira, então, se o seu horário de trabalho não for respeitado, essas horas também deverão ser pedidas na justiça.
Na hora da sua demissão, tem que ficar atento ao recebimento das verbas rescisórias de forma correta: a ausência de assinatura, não faz você perder seus direitos básicos. Então, se for demitido sem justa causa precisa receber aviso prévio, férias e 13º.
Se esse for o seu caso, não deixe de procurar um advogado especialista.
Comments