Adicional de periculosidade: Como saber se você tem direito?

Neste artigo, vamos falar sobre o adicional de periculosidade, que é uma compensação financeira paga ao trabalhador exposto a situações de risco iminente à sua integridade física ou até mesmo à sua vida. Vou explicar quando você tem direito a esse adicional, como calcular o valor e como identificar se está exposto a esse risco. Leia até o final para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema!

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira prevista pela legislação trabalhista, especificamente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para trabalhadores que atuam em atividades perigosas. O objetivo é remunerar esses profissionais de forma diferenciada, devido ao risco de vida a que estão expostos no exercício de suas funções.

A definição de risco para que o adicional seja concedido envolve situações que comprometem a integridade física do trabalhador, podendo levar a danos imediatos à saúde ou até mesmo à morte. Portanto, o risco deve ser imediato. Isso é o que diferencia o adicional de periculosidade do adicional de insalubridade.

• Periculosidade: risco imediato à vida, como o risco de explosão, choque elétrico ou exposição a materiais inflamáveis.

• Insalubridade: risco gradual à saúde, como a exposição contínua a agentes nocivos, como produtos químicos, poeiras ou ruídos excessivos.

  
  

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

A legislação brasileira é bastante clara quanto às funções que estão sujeitas ao pagamento do adicional de periculosidade. Veja abaixo alguns exemplos de profissões que têm direito a esse benefício:

1. Frentistas de Postos de Combustível: Trabalhar em um ambiente com inflamáveis e explosivos é uma situação de risco iminente. O trabalhador fica exposto ao risco de incêndios ou explosões, o que caracteriza a periculosidade.

2. Trabalhadores Offshore (Plataformas de Petróleo): Funcionários que trabalham em plataformas de petróleo ou outras atividades offshore estão expostos ao risco de explosões, incêndios e outros perigos associados à operação de equipamentos pesados e inflamáveis.

3. Funcionários de Empresas de Energia Elétrica: Quem trabalha com energia elétrica também está exposto a riscos fatais, como choques elétricos, e tem direito ao adicional de periculosidade.

4. Segurança e Vigilantes: Profissionais que atuam em funções de segurança ou vigilância também têm direito ao adicional de periculosidade, uma vez que estão expostos ao risco de roubos, agressões físicas e até mortes.

5. Motoboys e Motociclistas Profissionais: O risco de acidentes de trânsito coloca os motoboys em uma situação de alta periculosidade. A alta taxa de acidentes envolvendo motociclistas os coloca nessa categoria.

6. Agentes de Trânsito: Desde 2023, a legislação também incluiu como atividade perigosa aquelas realizadas por agentes de trânsito, que enfrentam o risco constante de acidentes e agressões no exercício de suas funções.

Esses são apenas alguns exemplos de trabalhadores que têm direito ao adicional de periculosidade. A exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, ou até violência física, são fatores que garantem esse direito.

Qual é o valor do adicional de periculosidade?

Agora que você já sabe quem tem direito ao adicional de periculosidade, é hora de entender quanto você receberá. O valor do adicional é 30% sobre o salário base do trabalhador. Isso significa que, se o seu salário mensal for R$1.000,00, o adicional de periculosidade será de R$300,00.

É importante destacar que esse valor deve aparecer de forma clara no seu contracheque, separado do salário base. Ou seja, o pagamento do adicional deve ser destacado para que você saiba exatamente quanto está recebendo a mais devido ao risco que corre no seu ambiente de trabalho.

Preciso estar exposto a riscos todos os dias?

Uma dúvida muito comum é sobre a frequência da exposição aos riscos. Não é necessário estar exposto ao risco diariamente para ter direito ao adicional de periculosidade. A exposição intermitente já é suficiente. Isso significa que, mesmo que você não se exponha ao risco todos os dias, mas em algumas situações em que ocorre um incidente de risco, você tem direito ao pagamento do adicional.

Por exemplo, um trabalhador que embarca em uma plataforma de petróleo uma vez por mês, mas fica exposto a risco de explosões durante esse período, deve receber o adicional, mesmo que a exposição seja limitada a um período curto.

Importante: O pagamento do adicional de periculosidade não pode ser proporcional. Ou seja, mesmo que você fique exposto ao risco por apenas alguns dias ou semanas no mês, o valor do adicional de 30% sobre o salário deve ser pago de forma integral, sem redução.

Como fazer para receber o adicional?

Se você acredita que está exposto a condições perigosas no seu trabalho e não está recebendo o adicional de periculosidade, é importante tomar algumas providências. O primeiro passo é conversar com o seu empregador e verificar se há algum erro no pagamento ou falta de reconhecimento da atividade perigosa que você exerce.

Caso a situação não seja resolvida internamente, a orientação é procurar um escritório de advocacia especializado em direito trabalhista. Eles poderão orientar você sobre os procedimentos legais e, se necessário, ajudá-lo a reclamar os valores devidos por meio da Justiça do Trabalho.

Fique atento aos seus direitos e não deixe de reivindicar o que é seu!

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